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TRIBUTÁRIO - Empresas excluídas do Simples Nacional têm até o dia 31/01/2020 para regularizar pendências... Empresas excluídas do Simples Nacional têm até o dia 31/01/2020 para regularizar pendências e solicitar novamente a opção pelo Regime! No final do ano de 2019 quase 740.000 estabelecimentos em todo o país entre microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, foram notificadas pela Receita F...

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TECNOLOGIA - eCAC indisponível: Serpro afirma que serviço será normalizado no domingo... O site do eCAC, da Receita Federal, continua com uma série de serviços indisponíveis. Contribuintes que tentam acessar o sistema relatam inconsistências desde segunda-feira, 13. Inicialmente, a Receita divulgou uma nota confirmando que "alguns serviços têm apresentado momentos de indisponibilidade". Contudo, seriam normalizados até quarta...

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ECONOMIA - Reforma administrativa será implantada em fases... O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse nesta quinta-feira, 16, que o governo pretende implementar a reforma administrativa em fases. A primeira proposta deve ser apresentada em fevereiro e a intenção do governo é que o conjunto de mudanças seja imple...

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TRIBUTÁRIO - Ipea: alíquota de novo imposto proposto em PECs deve ficar em 27%... O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calcula que se o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vier a ser criado, como previsto em duas propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso Nacional, terá alíquota de 27%. Se aprovado, o novo imposto deve simplificar tributações&n...

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ECONOMIA - Inflação pelo Índice Geral de Preços?10 cai de 1,69% para 1,07%... O Índice Geral de Preços–10 (IGP-10) registrou inflação de 1,07% em janeiro deste ano, taxa inferior ao 1,69% de dezembro. O índice é, no entanto, superior ao 0,26% de janeiro de 2019. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-10 acumula 7,81% em 12 meses. Entre os subíndices que compõem o índice...

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TRIBUTÁRIO - Adesão do Simples Nacional vai até o fim de janeiro... As micro e pequenas empresas que não regularizaram as pendências com o regime Simples Nacional, foram excluídas do programa. O prazo para resolverem a situação e solicitarem o retorno ao regime é até o dia 31 de janeiro. De acordo com a Receita Federal, enquanto não ultrapassar o prazo para solicitar a opçã...

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ECONOMIA - Governo quer vender R$ 150 bi em participações em empresas em 2020... Depois de levantar cerca de R$ 105,4 bilhões com desestatizações ao longo do ano passado, o governo pretende vender R$ 150 bilhões em empresas neste ano, disse hoje (14) o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar. O valor refere-se a privatizações tota...

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TRIBUTÁRIO - ICMS não entra na base do cálculo do PIS e da Cofins, decide TRF-3... Não sendo receita bruta, o ICMS-ST não deve estar na base de cálculo das contribuições ao PIS/Pasep e Cofins.  Com esse entendimento, o Tribunal Federal da 3ª Região decidiu acatar o pedido de um posto de combustíveis para retirar o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins recolhidos pelas refinarias. At&...

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TRIBUTÁRIO - O confisco chamado ?Defasagem da tabela do IRPF?... Passado o primeiro ano do Governo Bolsonaro, muito se falou em alterar a tabela do IRPF. No entanto, todas as discussões se deram no sentido de aumentar o limite de isenção, o que é positivo, mas não suficiente. Afinal, não somente os trabalhadores que ganham até R$ 3 mil ou R$ 5 mil estão com suas rendas corroídas pela defa...

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ECONOMIA - DPVAT deve devolver dinheiro para dois milhões de proprietários... Donos de mais de dois milhões de veículos no Brasil têm direito de pedir de volta o valor pago a mais do DPVAT deste ano. Esses motoristas pagaram o seguro obrigatório antes de sair a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reduziu a cobrança. Segundo a seguradora Líder, que administra o DPVAT, o estado de São Paulo é o...

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TRABALHISTA - Carteira Verde e Amarelo já está valendo... A partir de 1º de janeiro de 2020 entrou em vigor a MP 905/19, ou seja, a Carteira Verde Amarelo. O programa, que busca incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos. Através desse modelo de contrato, os empregadores podem contratar jovens pagando menos tributos. O objetivo, segundo o governo, é gerar 1,8 milhão de empreg...

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TRABALHISTA - Confira o novo valor do Seguro Desemprego... A tabela com os valores de cálculo do seguro-desemprego foi atualizada com reajuste de 4,48% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e já está valendo desde o último sábado, 11. Para calcular o valor das parcelas, é considerada a média de salários dos últimos três meses anteriores &agrav...

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ECONOMIA - Salário Mínimo 2020 deve subir para R$ 1.042,71... O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve elevar o valor do salário mínimo de 2020 e garantir a recomposição da inflação do ano passado. O assunto foi tema de reunião do ministro com a equipe na volta ao trabalho após o período de férias de fim de ano. Salário mínimo 2020...

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SUSTENTABILIDADE - Lei proíbe uso de plástico no comércio paulista... O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou nesta segunda-feira (13/1), a lei que proíbe estabelecimentos comerciais de fornecerem produtos descartáveis feitos de plástico na capital. Segundo a Prefeitura, os comércios terão um ano para se adequar à nova legislação, que entra em vigor no dia 1º de janeiro d...

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TRIBUTÁRIO - Nova tabela de INSS e Salário família para 01/2020... Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRI...

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